Condições de Seleção de Candidatos ao Curso de Formação Inicial CTA
Aviso do Concurso



AÇÃO
Seleção de Candidatos para Curso de Formação Inicial de Controlador de Tráfego Aéreo

CÓDIGO DA AÇÃO
Concurso nº 02/FORMA/2016

RESPONSÁVEL
NAV Portugal, E.P.E. (adiante referida como “NAV Portugal”). A NAV Portugal tem como missão a prestação segura e eficiente de Serviços de Tráfego Aéreo.

DESCRIÇÃO
Este procedimento visa selecionar os interessados que sejam detentores do perfil e reúnam as condições para participar num Curso de Formação Inicial para CTA.
O número final de selecionados será de 16, igual ao número de vagas para o curso (16).
O Curso de Formação Inicial CTA tem uma estrutura que obedece a padrões definidos por legislação europeia (Regulamento UE 2015/340, de 20 de fevereiro de 2015 – apêndices 2 a 8), sob certificação emitida pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
A organização do curso a que respeita este Concurso abrange os seguintes cursos específicos:

  • Curso de Formação de Base (4 meses)
  • Curso de Qualificação de Aeródromo (3,5 meses)
  • Curso de Qualificação Convencional (2,5 meses)
  • Curso de Qualificação de Vigilância (5 meses)

Os candidatos que concluírem com sucesso os cursos obtêm uma licença de instruendo CTA e realizarão um estágio operacional com duração média de 6 meses num órgão dos Serviços de Controlo de Tráfego Aéreo indicado pela NAV Portugal.

REQUISITOS DE INSCRIÇÃO
1.  Idade compreendida entre o mínimo de 18 anos no último dia de inscrição (2016/12/19) e o máximo de 27 anos até ao dia 31 de dezembro de 2016.
2. Formação académica - 180 ECTS (Unidades de Crédito do Sistema Europeu de Transferência de Créditos) obtidos num único curso de licenciatura.
3. Competências linguísticas - domínio oral e escrito das línguas portuguesa e inglesa.
4. Idoneidade e condições psíquicas necessárias para o exercício das funções de Controlador de Tráfego Aéreo (CTA).
5. Condições físicas para obtenção de um certificado médico classe 3, conforme Anexo 1 da ICAO e um Atestado de Acuidade Visual.

PERFIL
As avaliações durante as fases do Concurso estão definidas para selecionar os candidatos com o perfil exigido. Serão avaliados entre outros aspetos relevantes como: os fatores psicotécnicos, comportamentais, trabalho de equipa, assertividade, capacidade para gerir e resolver situações complexas, sentido de responsabilidade e flexibilidade para um horário de trabalho por turnos.

MÉTODOS DE SELEÇÃO
1. 
O processo de seleção dos candidatos admitidos ao concurso é constituído pelas seguintes fases:
a. Fase 1 - Prova FEAST I (First European Air Traffic Selection Test I);
b. 
Fase 2 - Prova FEAST II (First European Air Traffic Selection Test II – testes DART e  Multipass);
c. 
Fase 3 – Avaliação de Personalidade e Aptidão Comportamental;
d. 
Fase 4 - Prova de Inglês e, quando aplicável, Prova de Português (Competências Linguísticas);
e. 
Fase 5 - Entrevista;
f. 
Fase 6 - Avaliação Médica.

2
Todas as provas referidas no número anterior são eliminatórias e é pré-requisito de acesso às provas FEAST a liquidação de uma taxa de inscrição de 40,00€.
3
Os candidatos que obtiverem NÃO APTO na prova FEAST I são excluídos.
4
Os candidatos que obtiverem NÃO APTO em ambos os testes da prova FEAST II (DART e Multipass) são excluídos.
5
Os candidatos que obtiverem NÃO APTO num dos testes da prova FEAST II (DART ou Multipass) não são excluídos.
6
Após as provas FEAST os candidatos não excluídos são ordenados em duas listas:
a. 
Lista I - dos candidatos aptos em todas as provas FEAST I e II, da maior para a menor nota;
b. 
Lista II - dos candidatos aptos na prova FEAST I e num dos testes da prova FEAST II, da maior para a menor nota.
7
A pontuação atribuída a cada candidato para efeitos das alíneas anteriores será o somatório dos resultados dos testes e do “over all” (média global) FEAST I adicionado do “over all” dos testes da prova FEAST II, DART e Multipass.
8
Transitam para a fase seguinte os candidatos da Lista I e, subsequentemente, os da Lista II até ao número limite, para o efeito, estabelecido neste concurso: 48.
9
Seguindo a recomendação EUROCONTROL, os candidatos que, anteriormente, tenham realizado testes FEAST não repetem a sua realização, sendo considerado, para todos os efeitos do concurso, os resultados que tenham obtido na primeira prestação de provas FEAST, cuja notação será verificada no registo individual constante da plataforma eletrónica do EUROCONTROL para estas provas.
10
Na prestação de prova(s) de proficiência linguística é exigido o nível 4, em conformidade com o apêndice 1 do Anexo I, do Regulamento da União Europeia 2015/340, da Comissão, de 20 de fevereiro de 2015, e a Circular de Informação Aeronáutica nº 4/15, de 27 de fevereiro de 2015.

LOCAL DAS PROVAS E DO CURSO
As provas de seleção das Fases 1, 2, 4 e 5, realizam-se em Lisboa, no Centro de Formação da NAV Portugal, Edifício 7, Rua C, Aeroporto de Lisboa. A prova da Fase 3 será realizada por entidade exterior à NAV Portugal, num local a indicar (em Lisboa). A prova da Fase 6 será realizada num Centro de Medicina Aeronáutica localizado próximo do Centro de Formação da NAV Portugal.
Facilidades e acessibilidade do Centro de Formação:

  • Acessibilidade em transportes públicos - autocarro e metro (Aeroporto);
  • A pedido, pode ser concedida permissão para estacionamento gratuito de viatura junto ao edifício 7;
  • Acesso a refeitório de serviço (só almoço, nos dias úteis).

Nota: Os candidatos residentes nas Regiões Autónomas poderão realizar as provas das Fases 1 e 2 nos Açores ou na Madeira, conforme o caso.
O local de realização do Curso é em Lisboa, no Centro de Formação da NAV Portugal.

CONDIÇÕES
A totalidade dos custos relacionados com a formação, serão suportados pela NAV Portugal.
Após a Fase 6 de seleção, os candidatos selecionados para iniciar o Curso de Formação Inicial CTA, acordarão com a NAV um contrato de formação para o período do curso.
Nos termos desse contrato, terão direito a:

  • Um subsídio de refeição;
  • Um seguro de acidentes pessoais;
  • Eventual ajuda financeira pode ser pedida à NAV Portugal pelo candidato, sob a forma de empréstimo reembolsável.

O contrato de formação termina quando houver incumprimentos ou, finda com a conclusão do Curso de Formação Inicial CTA.
Os candidatos que obtiverem aprovação em todos os cursos específicos, acordarão com a NAV Portugal um contrato de estágio profissional para o período do estágio operacional, com base no qual passarão a receber um valor equivalente ao salário mínimo nacional (não reembolsável).
Os locais onde se situam os órgãos dos Serviços de Tráfego Aéreo são os seguintes:

  • Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores (Região Autónoma dos Açores);
  • Funchal e Porto Santo (Região Autónoma da Madeira);
  • Lisboa, Porto, Faro e Cascais.

Está consagrado um regime de mobilidade que permite transferências entre órgãos.

FORMALIZAÇÃO DA CANDIDATURA
1. 
As inscrições são apresentadas, obrigatória e exclusivamente, através da página da NAV Portugal na Internet (www.nav.pt), no acesso dedicado à divulgação do Concurso.
2O procedimento de inscrição compreende os seguintes passos:
a. Submeter o formulário de inscrição;
b. Confirmar a submissão válida do formulário, através da visualização de um código de identificação individual do candidato (ID) que será a identificação referencial individual para todos os atos posteriores relacionados com a inscrição e o concurso;
c. Submeter, durante o período de inscrição, num único envio, cópia eletrónica legível dos documentos exigidos no concurso (descritos no ponto seguinte);
d. Apresentar os documentos anteriormente enviados, conforme notificado pela NAV Portugal;
e. Realizar uma prova de conhecimento, escrita e presencial.
3Os documentos mínimos que devem ser apresentados na inscrição são:
a. Documento de identificação válido;
b. Documento relativo à formação académica que comprove explicitamente o número de créditos que foi indicado no formulário de inscrição, bem assim outros requisitos relativos à obtenção dos créditos exigidos;
c. Registo criminal válido;
d. Curriculum vitae (CV);
e. Informação sumária elaborada pelo candidato sobre a motivação para apresentação de candidatura.
4
Os interessados devem prestar as declarações e dar as autorizações solicitadas no formulário de inscrição, sob pena de exclusão.
5
No processo de inscrição, a apresentação, por outra via que não a indicada, o não cumprimento do prazo, o não envio numa única mensagem da cópia eletrónica de todos os documentos exigidos, a desconformidade entre os elementos fornecidos e declarados e os verificados ou a não apresentação dos documentos na data indicada ou o não envio para o endereço indicado no formulário de inscrição, implicam a exclusão da inscrição a concurso.
6
O número inicial de candidatos com inscrição validada a admitir neste concurso é de 1500. Se as inscrições forem em número superior, a prova prevista em e) do número 2 realizar-se-á em locais, data e horários indicados pela NAV Portugal, com as seguintes condições:
a. 
A prova terá uma notação na escala de 0 a 100 pontos, expressa até às décimas;
b. 
Os interessados serão ordenados de acordo com a notação obtida na prova;
c. 
São admitidos a concurso os interessados com as notações mais elevadas que preencham o número de candidatos a admitir a concurso (1500).
7
A admissão a concurso dos interessados é individualmente notificada pela NAV Portugal.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO
Entre as 12h00 de 2016/11/28 e as 23h59 de 2016/12/19 (horas de Lisboa)

CONTACTO
Telefone: 351 218 553 287 (secretariado do Júri do Concurso)
Disponível entre as 10h00/12h00 e 14h30/16h00 (dias úteis)

OBSERVAÇÕES GERAIS
O presente concurso segue os termos deste aviso e do “Regulamento dos Concursos de Seleção de Candidatos ao Curso de Formação Inicial CTA” e da legislação aplicável.

Comunicação e reclamações (durante todo o processo):
1. Todas as comunicações entre a empresa e o interessado são realizadas para o endereço de correio eletrónico indicado pelo candidato no formulário de inscrição. O júri assegura que toda a informação relevante prestada pela NAV Portugal seja efetuada - por escrito e com comprovativo de entrega e/ou receção, por regra por correio eletrónico.
2O candidato é responsável por responder às mensagens recebidas da NAV Portugal conforme as instruções contidas na mesma, sob pena de exclusão.
3. Não é feita qualquer comunicação aos interessados que submetam apenas o formulário de inscrição, sem que, no devido prazo e condições remetam cópia eletrónica de todos os documentos exigidos.
4. O interessado que submeta uma inscrição completa e verificada pela NAV Portugal e que não seja admitido a concurso é informado que:

  • Não reúne os requisitos mínimos exigidos;
  • Não cumpriu os prazos de inscrição;
  • Outro fundamento especificado.

5. Salvo indicação diversa da NAV Portugal, os requerimentos e outras comunicações dos interessados e dos candidatos devem ser realizadas por escrito, por regra, por correio eletrónico, e dirigidas ao Presidente do Júri do Concurso.
6. Qualquer reclamação dos interessados ou dos candidatos sobre eventuais irregularidades, terá de ser submetida por escrito (via eletrónica ou correio registado), dirigida ao Presidente do Júri do concurso, no prazo de 2 dias úteis após a prática do ato reclamado ou do seu conhecimento.
7. Compete ao Júri responder às reclamações dos interessados e dos candidatos, no prazo de 5 dias úteis após recebimento da reclamação.

DATA DA PUBLICAÇÃO
Divulgação a partir de 2016/11/24, através de:

  • Página da NAV Portugal na Internet (informação completa);
  • Redes sociais Facebook, Instagram e Linkedin (anúncio remetendo para a página da NAV Portugal na internet);
  • Jornais “Expresso”, “Diário de Notícias” da Madeira e “Açoriano Oriental” (anúncio remetendo para a página da NAV Portugal na internet);
  • Associações de Estudantes de estabelecimentos do ensino superior e equivalentes (informação remetendo para a página da NAV Portugal na internet).