ENQUADRAMENTO NACIONAL
A Aviação Civil congrega em torno de si um conjunto de organismos e estruturas operacionais que, para o desenvolvimento das competências e prossecução dos seus objetivos, necessitam de se relacionar e coordenar sistematicamente.

ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil
Entidade que detém a autoridade em matéria de Aviação Civil, em nome do Estado português. Das suas atribuições e competências devemos destacar o papel de representação internacional, da regulação das atividades aeronáuticas nacionais, do licenciamento das mesmas (pessoal, infraestruturas, equipamentos e aeronaves), da fiscalização de toda a atividade aeronáutica e na apresentação de propostas à tutela para a definição de políticas para a aviação em geral.
http://www.anac.pt
mailto:geral@anac.pt
Aeroporto de Lisboa, 4
Rua B, Edifícios 4, 5 e 6
1749-034 LISBOA
Telefone: 218423500

GPIAA - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
Este organismo tem a missão de promover os inquéritos sobre acidentes e incidentes. Estes inquéritos são primordialmente destinados à averiguação das causas técnicas dos acidentes de viação com vista ao seu estudo e divulgação para prevenção de futuras ocorrências.
São igualmente atribuições do GPIAA:
- a promoção de estudos e apresentação de medidas de prevenção que visem reduzir a sinistralidade aeronáutica;
- participar na comissão consultiva do Sistema Nacional de Busca e Salvamento Aéreo;
- elaborar os relatórios técnicos sobre acidentes e incidentes;
- organizar e divulgar a informação relativa à investigação e prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos;
- preparar, organizar e divulgar estatísticas de segurança de voo;
- promover a formação, em matéria de prevenção e investigação, de pessoal que utilize no âmbito das suas atribuições;
- solicitar aos serviços de controlo de tráfego aéreo a cativação, durante o período de tempo necessário à investigação, das gravações das comunicações e dos registos radar e requerer a sua transcrição.
http://www.gpiaa.gov.pt/
mailto:geral@gpiaa.gov.pt
Praça Duque de Saldanha, nº 31 - 4º
1050-094 LISBOA
Telefone: 21 273 92 30
Fax: 21 273 92 60
Web: http://www.gpiaa.gov.pt