ENQUADRAMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL

ENQUADRAMENTO NACIONAL

A Aviação Civil congrega em torno de si um conjunto de organismos e estruturas operacionais que, para o desenvolvimento das competências e prossecução dos seus objetivos, necessitam de se relacionar e coordenar sistematicamente.


ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil
Entidade que detém a autoridade em matéria de Aviação Civil, em nome do Estado português. Das suas atribuições e competências devemos destacar o papel de representação internacional, da regulação das atividades aeronáuticas nacionais, do licenciamento das mesmas (pessoal, infraestruturas, equipamentos e aeronaves), da fiscalização de toda a atividade aeronáutica e na apresentação de propostas à tutela para a definição de políticas para a aviação em geral.

http://www.anac.pt
mailto:geral@anac.pt

Aeroporto de Lisboa, 4
Rua B, Edifícios 4, 5 e 6
1749-034 LISBOA

Telefone: 218423500




GPIAA - Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves
Este organismo tem a missão de promover os inquéritos sobre acidentes e incidentes. Estes inquéritos são primordialmente destinados à averiguação das causas técnicas dos acidentes de viação com vista ao seu estudo e divulgação para prevenção de futuras ocorrências.


São igualmente atribuições do GPIAA:

- a promoção de estudos e apresentação de medidas de prevenção que visem reduzir a sinistralidade aeronáutica; 

- participar na comissão consultiva do Sistema Nacional de Busca e Salvamento Aéreo;

- elaborar os relatórios técnicos sobre acidentes e incidentes;

- organizar e divulgar a informação relativa à investigação e prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos;

- preparar, organizar e divulgar estatísticas de segurança de voo;

- promover a formação, em matéria de prevenção e investigação, de pessoal que utilize no âmbito das suas atribuições;

- solicitar aos serviços de controlo de tráfego aéreo a cativação, durante o período de tempo necessário à investigação, das gravações das comunicações e dos registos radar e requerer a sua transcrição.

http://www.gpiaa.gov.pt/
mailto:geral@gpiaa.gov.pt 

Praça Duque de Saldanha, nº 31  - 4º
1050-094 LISBOA
Telefone: 21 273 92 30
Fax: 21 273 92 60
Web: http://www.gpiaa.gov.pt

ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL

A NAV Portugal assegura também a representação nas organizações da Aviação Civil Mundial:


ICAO
Organização das Nações Unidas para a Aviação Civil, a nível mundial, que tem como função normalizar e regulamentar todas as atividades da aviação civil internacional nos domínios da navegação aérea e do transporte aéreo;

http://www.icao.int/



EUROCONTROL
Organização europeia para a segurança da navegação aérea, que agrupa quase a totalidade dos Estados da Europa. É responsável pela coordenação do tráfego aéreo entre os países da Europa e pela implementação do programa de harmonização e integração do controlo do tráfego aéreo (EATMP), nos Estados membros da Conferência da Aviação Civil (ECAC).

https://www.eurocontrol.int/



CANSO
Organização dos Prestadores de Serviços de Navegação Aérea de que A NAV Portugal é membro fundador e que coordena a colaboração entre prestadores de serviços de navegação aérea.

https://www.canso.org/



ESSP

O principal objetivo do ESSP é implementar o contrato com a Comissão Europeia que permitirá a empresa a tornar-se o operador do sistema EGNOS e o prestador de serviço EGNOS.
A missão do ESSP é a prestação do serviço aberto do EGNOS (OS) e serviço de segurança de vida (Safety of Life  - SoL) em conformidade com as normas ICAO SBAS e práticas recomendadas em toda a região da Conferência Europeia de Aviação Civil (ECAC).
O ESSP é também responsável pela prestação do serviço EDAS (serviço de acesso de dados EGNOS).
Fundado em 2001 e inicialmente formado como um Agrupamento Europeu de Interesses Económicos (EEIG), pois esta forma jurídica era apropriada para a fase de desenvolvimento da empresa, o ESSP (Prestador de serviços satélite europeu) foi transformado em 2008 numa nova empresa de responsabilidade limitada - ESSP SAS - e mudou de Bruxelas para Toulouse.
Os seus acionistas são sete prestadores de serviços de navegação aérea Europeus (ANSP), que também foram membros do EOIG inicial (EGNOS Operator and Infrastructure Group), são os seguintes:
AENA (Espanha)
DFS (Alemanha)
DGAC/DSNA (França)
ENAV (Itália)
NATS (Inglaterra)
NAV Portugal
Skyguide (Suíça)

http://www.essp-sas.eu/home

SWFAB

A 17 de Maio de 2013, o Ministério Português da Economia e Emprego e o Ministério Espanhol do Desenvolvimento e Transporte assinaram em Lisboa o Acordo de Estado para o estabelecimento do Bloco Funcional de Espaço Aéreo do Sudoeste (SWFAB) em conformidade com as disposições do Regulamento da UE relativo a realização do SES.
O Acordo de Estado aplica-se aos Estados Português e Espanhol, mas a implementação do FAB também envolve a cooperação e coordenação entre os prestadores de serviços de navegação aérea de ambos os países, ENAIRE e NAV Portugal. A este propósito, ambos os prestadores de serviços de navegação aérea têm trabalhado desde 2001 no âmbito de um Memorando de Entendimento entre as duas entidades, em linhas semelhantes e à frente dos objetivos da iniciativa europeia e em concreto do conceito FAB.
O estabelecimento de FABs, juntamente com o quadro de desempenho e as funções de rede, formam a base para o sucesso do Céu Único Europeu, ajudando a gerir o crescimento previsto do tráfego aéreo europeu de uma forma sustentável.
O estabelecimento de FABs reduzirá o impacto negativo da fragmentação no espaço aéreo europeu, permitindo melhorias significativas no desempenho para a gestão do tráfego aéreo e serviços de navegação aérea Europeus.
A iniciativa do FAB Sudoeste Portugal Espanha pretende atingir:
• O aumento da cooperação entre todas as partes interessadas relevantes da aviação para a prestação de serviços de navegação aérea;
• A otimização e melhor prestação de desempenho dos serviços de navegação aérea (em termos de eficiência operacional, capacidade, custo-eficiência e redução do impacto ambiental) em consonância com os objetivos de desempenho da UE;
• O aumento da interoperabilidade;
• O aumento da integração e modalidade em tecnologia, sistemas e seus processos de suporte associados.

http://www.swfab.eu