Boas práticas aplicáveis às atividades desenvolvidas

Identificação de perigos e avaliação riscos

O Adjudicatário deverá apresentar à NAV Portugal, a identificação dos perigos e avaliação de riscos inerentes à sua atividade, e as respetivas medidas de controlo definidas.

Identificação de aspetos e impactes ambientais

A NAV Portugal comunica os aspetos e impactes ambientais identificados e avaliados, associados ao contrato, garantindo assim, que os Adjudicatário têm conhecimento dos impactes associados às atividades que desempenham e estão sensibilizados para contribuir para a minimização dos mesmos.

Se o Adjudicatário identificar algum aspeto decorrente da sua atividade para além dos comunicados, deverá informar a NAV Portugal.

Utilização de substâncias e misturas perigosas (SMP)

O Adjudicatário deverá facultar as fichas de dados de segurança das SMP utilizadas no decorrer da sua atividade e garantir que todas as SMP estão devidamente rotuladas, com rótulos em bom estado e visíveis para o utilizador do produto.

As embalagens de SMP devem ser fechadas sempre que não estiverem a ser utlizadas e devem ser estanques.

Em caso de ocorrência de derrame de uma SMP deve ser identificada a substância derramada e circunscrito o respetivo de derrame, sendo que esta situação deverá ser comunicada à NAV Portugal. Se solicitado, será disponibilizada a instrução interna, como atuar em caso de derrame.

Gestão de resíduos

Caso a prestação em apreço origine a produção de resíduos cabe ao Adjudicatário realizar a gestão dos mesmos, salvo acordo em contrário, garantido o cumprimento de toda a legislação nacional e comunitária aplicável, entre outros assegurando a:

- Contratação de operadores de destino final, devidamente licenciados para a gestão de cada tipo de resíduos, comprovado através da entrega de cópia do comprovativo de licenciamento/autorização;

- Utilização de transportadores devidamente autorizados, consoante a natureza dos resíduos, comprovado através da entrega de cópia do alvará/certificado.

Equipamento de proteção

O Adjudicatário deverá assegurar que todos os colaboradores afetos à execução do contrato utilizam os equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, adequados à execução dos trabalhos por eles desenvolvidos, de acordo com o definido na legislação em vigor ou por qualquer diretiva expressa pela NAV Portugal.

Formação

Todos os intervenientes na execução do contrato devem apresentar as devidas competências, formação ou experiência, exigidas face ao objeto do contrato. A evidência das competências dos trabalhadores deverá, sempre que solicitado, ser facultada à NAV Portugal.

Situações de emergência

Quando os trabalhos decorram em instalações da NAV Portugal, esta fornecerá ao Adjudicatário informações sobre o Plano de Segurança Interno (PSI) da instalação, que contempla as medidas relativas à proteção contra incêndios e à atuação em situações de emergência, ambiental ou de segurança ocupacional.

Qualquer situação irregular que provoque ou possa vir a provocar danos ambientais, acidentes pessoais e/ou danos materiais, deverá ser comunicada de imediato à NAV Portugal.

O Adjudicatário, deverá, no caso de se realizarem simulacros de resposta a situações de emergência, colaborar e participar nessas ações, de acordo com os procedimentos em vigor.

Auditorias da qualidade e ambientais

No âmbito do SGI, poderão ser promovidas auditorias da qualidade e ambientais, e/ou de inspeção dos requisitos legais de segurança e saúde ocupacional, aos locais incluídos no contrato pelo que, os Adjudicatários deverão disponibilizar-se a participar ativamente em eventuais auditorias.