Regime de designação
O prestador de serviços de tráfego aéreo fica sujeito a um regime de designação, por força do qual é autorizado a exercer a sua atividade – em regime de exclusividade – em blocos de espaço aéreo precisos.
Compete ao Estado-Membro designar o prestador para o espaço aéreo do território do seu Estado, desde que tenha autorização válida da União Europeia.
No caso dos blocos de espaço aéreo envolverem diferentes países, os Estados-Membros designarão, em conjunto, um prestador de serviço de navegação aérea.
Os prestadores de serviços de tráfego aéreo designados terão de firmar, com as autoridades responsáveis, os acordos formais necessários para garantir as incumbências de cada uma das partes.
Interoperabilidade da rede de gestão de tráfego aéreo
Este conceito traduz-se fundamentalmente na compatibilização dos sistemas e equipamentos utilizados pelos prestadores de serviços de navegação aérea, o que aliás a NAV Portugal vem fazendo junto das suas congéneres adjacentes.
A NAV Portugal no contexto do Céu Único Europeu
A NAV Portugal está a empreender um conjunto de medidas no sentido de preparar o futuro, nomeadamente ao organizar-se afim de cumprir os requisitos necessários para poder ser designada empresa Prestadora de Serviços de Tráfego Aéreo entre as suas congéneres.
Para além desta, outras medidas são:
. O acompanhamento criterioso do Benchmarking e que se supõe irá fornecer indicações essenciais à futura designação dos operadores de serviços;
. Revisão criteriosa dos investimentos a realizar, tendo em vista o objetivo a atingir – cumprir os requisitos;
. Revisão dos planos das Direções da Empresa a fim de se ajustarem a esta nova realidade.
Foi ainda proposta a criação de grupos de interligação na empresa para estudar e perspetivar: espaço aéreo e coordenação militar; sistemas; regulamentação; qualidade/certificação/benchmarking; aspetos económico-financeiros; aspetos sociais.
A NAV Portugal tem um ambicioso Plano Estratégico para uma efetiva redução de custos e para adaptar a empresa em cada momento às necessidades dos clientes, como ANSP de referência.
Posicionamento face ao futuro:
- A NAV Portugal quer afirmar-se entre as suas congéneres como uma prestadora de Serviços de Tráfego Aéreo de Referência.