GABINETE JURÍDICO (GABJUR)

MISSÃO:

- Prestar assessoria jurídica aos diversos órgãos da empresa e ao Conselho de Administração, tratando das questões legais inerentes ao desempenho da atividade.
- Assegurar o patrocínio judicial da empresa perante as várias instâncias judiciais.
 
PRINCIPAIS FUNÇÕES DA ÁREA:
 
- Prestar assessoria jurídica ao Conselho de Administração e diversos órgãos da empresa no que concerne aos contratos e aos atos praticados.

- Elaborar e preparar os atos notariais e de registo, designadamente escrituras públicas, procurações e atos de registo comercial ou predial.
- Assegurar a legalidade dos processos, inseridos no âmbito da atividade da empresa, compatibilizando a agilidade e eficácia da gestão com a certeza e segurança jurídicas.
- Assegurar a representação da empresa, quando cometida pelo Conselho de Administração. 
- Assegurar o patrocínio judiciário da empresa em processos do foro administrativo, cível e fiscal.
- Acompanhar e intervir nas várias fases processuais dos processos de expropriação.