DIREÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA (DAFIN)

MISSÃO:

- Propor e assegurar a execução das medidas de política económico-financeira da NAV Portugal;
- Assegurar o planeamento financeiro e orçamental anual da Empresa, garantindo a elaboração do documento anual IPG – Instrumentos Previsionais de Gestão;
- Assegurar a elaboração do Relatório e Contas anual, incluindo o Relatório de Governo Societário; 
- Contribuir para a definição da política de investimentos da Empresa;
- Assegurar a gestão dos sistemas de taxas dos serviços de navegação aérea de rota e de terminal, dando cumprimento aos regulamentos e legislação em vigor;
- Assegurar as reuniões de consulta multilateral e bilateral, com as organizações representativas dos utilizadores dos serviços de navegação aérea de rota e de terminal em conformidade com os regulamentos e legislação em vigor;
- Assegurar a gestão da carteira de seguros da Empresa (estratégicos e não estratégicos), procurando adequação permanente da cobertura dos riscos seguráveis;
- Garantir a monitorização da gestão dos fundos de pensões complementos junto da entidade gestora, reportando a posição de risco ao Conselho de Administração;
- Assegurar a gestão dos Sistemas de Informação Administrativos da Empresa; 
- Assegurar a gestão do Plano de Continuidade de Negócio dos Sistemas de Informação Administrativos da Empresa;
- Assegurar a gestão da documentação e informação;
- Assegurar, no âmbito da gestão de contratos, uma politica de compras comum a toda a Empresa em conformidade com os procedimentos em vigor; 
- Garantir a gestão dos serviços de apoio logístico aos serviços sedeados em Lisboa nos Edifícios 121 e 7, bem como dos serviços de reprografia para a Empresa e entidades externas.


PRINCIPAIS FUNÇÕES E SUB-ÁREAS:

Plano, Orçamento e Política de Preços (PORPRE)
- Elaborar o plano financeiro de médio e longo prazo;
- Coordenar e assegurar os processos de contabilidade analítica, definindo as regras de imputação de custos e as regras de alteração e criação de centros de custos e responsabilidade;
- Elaborar a proposta de consolidação do orçamento anual de exploração e de grandes investimentos, assegurando a coordenação e dinamização de todo o processo conducente à sua elaboração no respeito dos pressupostos aprovados; 
- Elaborar a proposta do documento anual IPG – Instrumentos Previsionais de Gestão;
- Elaborar as propostas da politica de preços dos serviços de navegação aérea de rota e de terminal, garantindo, a nível nacional, a coordenação de todo o processo de consolidação das bases de custos nacionais e de cálculos das taxas unitárias de rota e de terminal, bem como a elaboração das respetivas informações a enviar nos prazos fixados, ao Eurocontrol e à Comissão Europeia;
- Elaborar a proposta de Relatório e Contas anual, incluindo o Relatório de Governo Societário, garantindo a consolidação de todas as peças relativas aos documentos de prestação de contas anuais;
- Elaborar estudos de viabilidade económica de investimentos e de análise custo-benefício, bem como pareceres económico-financeiros, sempre que solicitados pelas diferentes áreas da Empresa;

Contabilidade e Património (CONPA)
- Elaborar propostas de políticas no âmbito contabilístico, fiscal e patrimonial da Empresa, garantindo a sua implementação;
- Assegurar o cumprimento das normas contabilísticas e fiscais em vigor e definir as regras de processamento, de forma a assegurar que as contas refletem a realidade do negócio da empresa;
- Realizar o processamento contabilístico das operações efetuadas pelas Direções sedeadas em Lisboa;
- Supervisionar o processamento contabilístico das operações efetuadas pela Direção de Operações da Região Atlântica;
- Coordenar e controlar a atividade de gestão dos bens do imobilizado corpóreo e garantir a atualização do cadastro dos bens dominiais junta da Direcção Geral do Património do Estado;
- Realizar o processamento contabilístico do imobilizado, assegurando a uniformidade dos respetivos procedimentos e o cumprimento das obrigações fiscais;
- Coordenar e assegurar o processo fiscal da Empresa, dando cumprimento ao estipulado na legislação em vigor em matérias de IRC, IVA e outros impostos, assegurando as relações dele decorrentes junto da Administração Fiscal;
- Elaborar as Demonstrações Financeiras e anexos às contas anuais, de forma a responder aos requisitos exigidos para efeitos de certificação de contas;
- Assegurar a faturação das taxas de navegação aérea de terminal;
- Assegurar a gestão dos sistemas de informação financeira nas suas vertentes de contabilidade e património, mantendo a sua permanente atualização.

Gestão Financeira (GEFIN)
- Elaborar propostas de políticas no âmbito da gestão financeira, garantindo a sua implementação;
- Assegurar o cumprimento de regras e procedimentos de gestão financeira em vigor na Empresa;
- Elaborar a proposta do plano financeiro de curto prazo;
- Assegurar a gestão bancária e de tesouraria, controlando os pagamentos e recebimentos efetuados pelas várias áreas da Empresa;
- Processar o recebimento das taxas de navegação aérea de rota;
- Assegurar a cobrança de taxas de navegação aérea de terminal;
- Assegurar a gestão dos sistemas de informação financeira na vertente da gestão financeira, mantendo a sua permanente atualização.

Sistemas e Tecnologias de Informação (SISINF)
- Elaborar propostas no âmbito dos Sistemas de Tecnologias e Informação Administrativos da Empresa, garantindo a sua implementação; 
- Assegurar a gestão e manutenção dos Sistemas de Informação Administrativos à sua responsabilidade: sistemas centrais, sistemas departamentais, sistemas de segurança informática e sistemas de suporte; 
- Assegurar a conceção, gestão e manutenção da infraestrutura de redes, comunicações de dados e de suporte à internet e intranet; 
 

- Definir os padrões de “hardware” e “software” a nível da empresa, assegurando a compatibilização do parque informático e do software em todas as áreas.
- Assegurar a coordenação da execução do Plano Informático;
- Assegurar a atualidade e operacionalidade do Plano de Continuidade de Negócio dos Sistemas de Informação Administrativos da Empresa; 
- Assegurar a gestão do serviço de helpdesk aos recursos microinformáticos administrativos;

Centro de Documentação (CEDOC):
- Elaborar propostas de política de documentação e arquivo da Empresa, garantindo a sua implementação;  
- Assegurar a gestão do arquivo corrente a nível de conceção, elaboração e revisão do Plano Geral de Arquivo e Tabela de Seleção de Documentos a ser aplicada a toda a Empresa;
- Assegurar a gestão dos arquivos intermédio e definitivo/histórico da Empresa;
- Elaborar e implementar regras e procedimentos de utilização da documentação promovendo a difusão da mesma de acordo com os perfis dos utilizadores, previamente definidos, em coordenação com as diferentes áreas da Empresa; 
- Proceder à aquisição, registo, classificação, indexação dos documentos, tendo em vista a sua rápida, eficaz e eficiente recuperação;
- Coordenar a migração da informação que se encontra em outros suportes para suportes digitais e/ou microfilme;
- Assegurar a coordenação de sistema de gestão da documentação (I + DOT e CDI) e a reprodução de documentos com interesse para as várias áreas da Empresa;
- Assegurar a gestão e atualização de toda a documentação ICAO aplicável na Empresa;
- Avaliar e organizar os fundos documentais de interesse administrativo, probatório e/ou histórico com vista à digitalização, eliminação e/ou conservação dos mesmos;   
- Coordenar os dois núcleos de documentação localizados 118 e 7, cujo pessoal está na sua dependência hierárquica e funcional, de forma a garantir a adoção de regras e procedimentos comuns e vigor na Empresa no âmbito da seleção, tratamento e difusão da informação. 

Compras e Apoio Logístico (COAPG):
- Elaborar propostas de política de compras comum a toda a Empresa, em conformidade com as regras e procedimentos em vigor na Empresa;
- Assegurar a realização das compras para todas as Direções sedeadas em Lisboa;
- Assegurar a gestão centralizada dos vários contratos de prestação de serviços existentes nas Direções sedeadas em Lisboa;
- Assegurar o funcionamento dos serviços de apoio às Direções sedeadas em Lisboa nos Edifícios 121 e 7;
- Garantir a gestão técnica e económica dos stocks/armazém (para as Direções sedeadas em Lisboa) bem como a entrega atempada dos materiais requisitados;
- Assegurar a avaliação dos fornecedores e da qualidade dos bens e serviços adquiridos no âmbito da gestão de contratos, de acordo com as regras e procedimentos em vigor na Empresa. 

Compras (COMP):
- Realizar atempadamente as compras de bens e serviços, de investimentos correntes e de grandes investimentos para todas as Direções, excetuando as compras a efectuar pela Direção das Operações da Região Atlântica no mercado regional dos Açores, de acordo com as condições definidas pela Empresa;
- Realizar, em coordenação com a área de Sistemas e Tecnologias de Informação Administrativos, as compras decorrentes da execução do Plano Informático anual aprovado para a Empresa;
- Apoiar o núcleo de compras de Santa Maria na correta aplicação das regras e procedimentos em vigor na Empresa, conforme definidos para a gestão do processo de compras;
- Criar a manter atualizada informação sobre produtos, serviços e fornecedores de interesse para a Empresa;
- Elaborar a manter atualizada informação relevante à gestão de contratos assinados de prestação de serviços existentes nas Direções/Órgãos sedeados em Lisboa, nomeadamente suas adendas, renovações, prorrogações e rescisões. 

Apoio Logístico (APLOG):
- Elaborar propostas de utilização dos serviços de apoio logístico, de acordo com os procedimentos em vigor na Empresa, garantindo a sua implementação;
- Realizar as atividades de apoio logístico aos serviços centrais sedeados em Lisboa no Edifício 121 e 7, garantindo, nomeadamente: 
- O tratamento do respetivo expediente;
- O cumprimento dos contratos de prestação de serviços em vigor no âmbito da limpeza e da segurança dos Edifícios e instalações, bem como no âmbito do acordo especifico NAV/ANA respeitante à manutenção das instalações e dos parques de estacionamento afetos à Empresa;
- A coordenação do respetivo pessoal auxiliar e dos motoristas;
- O controlo da respetiva frota de viaturas;
- A distribuição dos respetivos bens de consumo de reposição.    

Reprografia (REPRO):
- Assegurar a reprodução de documentos normalizados para a Empresa e entidades externas;
- Assegurar a encadernação, e outros trabalhos da sua especialidade, de documentos normalizados para a Empresa e entidades externas;
- Elaborar propostas de utilização dos serviços de reprografia e de adoção de sistema de planeamento e controlo de execução dos trabalhos realizados, garantindo a sua implementação e mantendo atualizada a informação relevante para a definição da proposta de preços dos serviços prestados pela reprografia; 



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