O Desafio do Céu Único Europeu 

Hoje em dia, no espaço europeu comunitário, verifica-se uma tendência de evolução de conceitos no sentido da corporativização e até da privatização dos prestadores de serviços de navegação aérea. A discussão, no momento, está ainda longe de ser consensual, havendo dúvidas de que os modelos privatizados tenham performances de prestação de serviços de tráfego aéreo superior aos demais.

Carta das Rotas Europeias (só para demonstração - não pode ser utilizada para fins operacionais)

Muito se tem falado, nos últimos tempos, sobre o Céu Único Europeu, que preconiza a criação de uma única região de voo europeia, denominada por Região Europeia Superior de Informação de Voo (RESIV)

A RESIV, de acordo com as últimas propostas, é criada acima do nível de voo FL 285, correspondente a 28.500 pés. Após a criação da RESIV será definida uma Região de Informação de Voo para o espaço aéreo inferior, estendendo-se para este, os mesmos objetivos definidos para a RESIV.

A RESIV configura-se em blocos de espaço aéreo funcionais, dimensionados segundo critérios de segurança e de funcionalidade. Estes blocos, provavelmente, não coincidirão com as fronteiras nacionais.


Blocos de Espaço Aéreo Funcionais
São definidos para:
. Permitir um escoamento eficaz do tráfego aéreo;
. Maximizar a eficiência do Espaço Aéreo Europeu no seu conjunto;
. Ter em consideração os recursos humanos e financeiros dos diferentes Centros de Controlo Regional;
. Minimizar os custos de transferência e de coordenação de tráfego aéreo entre diferentes Centros de Controlo Regional;
. Implementar rotas mais diretas na futura RESIV.

A gestão dos fluxos de tráfego aéreo obedecerá a novas regras, em colaboração com os exploradores de aeroportos e os utilizadores do espaço aéreo, tendo em vista uma estratégia coerente em matéria de rotas e de gestão de tráfego, compatibilização de Slots (faixas horárias) aeroportuários e da gestão do fluxo de tráfego aéreo, eliminando a incoerência na planificação dos voos.

Cada Estado-Membro estabelece a sua autoridade nacional de vigilância, a qual deverá ser independente de organismos responsáveis pela gestão e exploração da Navegação Aérea. 

A esta autoridade compete:
. a fiscalização do cumprimento do regulamento, sendo esta atividade cometida a organismos de reconhecida idoneidade; 

. o incentivo à mobilidade de controladores de tráfego aéreo, melhorando as suas condições de formação; 

. o regime de autorização para as entidades que prestem serviços de tráfego aéreo em cada estado membro, com base em critérios uniformes para toda a união europeia. 

Nenhuma instituição poderá prestar serviços de tráfego aéreo sem esta autorização. As entidades prestadoras se serviço de tráfego aéreo devem pertencer ao Estado, ser detidas na maioria do capital pelo Estado, ou ainda a propriedade maioritária seja de capitais nacionais desse mesmo Estado. 


Regime de designação

O prestador de serviços de tráfego aéreo fica sujeito a um regime de designação, por força do qual é autorizado a exercer a sua atividade – em regime de exclusividade – em blocos de espaço aéreo precisos.

Compete ao Estado-Membro designar o prestador para o espaço aéreo do território do seu Estado, desde que tenha autorização válida da União Europeia.

No caso dos blocos de espaço aéreo envolverem diferentes países, os Estados-Membros designarão, em conjunto, um prestador de serviço de navegação aérea.

Os prestadores de serviços de tráfego aéreo designados terão de firmar, com as autoridades responsáveis, os acordos formais necessários para garantir as incumbências de cada uma das partes.

Interoperabilidade da rede de gestão de tráfego aéreo
Este conceito traduz-se fundamentalmente na compatibilização dos sistemas e equipamentos utilizados pelos prestadores de serviços de navegação aérea, o que aliás a NAV Portugal vem fazendo junto das suas congéneres adjacentes.


A NAV Portugal no contexto do Céu Único Europeu
A NAV Portugal está a empreender um conjunto de medidas no sentido de preparar o futuro, nomeadamente ao organizar-se afim de cumprir os requisitos necessários para poder ser designada empresa Prestadora de Serviços de Tráfego Aéreo entre as suas congéneres. 


Para além desta, outras medidas são:
. O acompanhamento criterioso do Benchmarking e que se supõe irá fornecer indicações essenciais à futura designação dos operadores de serviços;

. Revisão criteriosa dos investimentos a realizar, tendo em vista o objetivo a atingir – cumprir os requisitos;

. Revisão dos planos das Direções da Empresa a fim de se ajustarem a esta nova realidade.

Foi ainda proposta a criação de grupos de interligação na empresa para estudar e perspetivar: espaço aéreo e coordenação militar; sistemas; regulamentação; qualidade/certificação/benchmarking; aspetos económico-financeiros; aspetos sociais.

A NAV Portugal tem um ambicioso Plano Estratégico para uma efetiva redução de custos e para adaptar a empresa em cada momento às necessidades dos clientes, como ANSP de referência.


Posicionamento face ao futuro:
- A NAV Portugal quer afirmar-se entre as suas congéneres como uma prestadora de Serviços de Tráfego Aéreo de Referência.